A defesa tributária construída por dentro do fisco.
Luiz Carlos Benicio. Advogado, contador e ex-auditor fiscal da Receita Estadual. Três décadas e meia na fiscalização do ICMS; hoje, à frente do escritório Benicio & Dal Más.
"Conhecer o procedimento fiscal por dentro é o que distingue uma defesa técnica de uma defesa meramente formal."Luiz Carlos Benicio
Três décadas e meia
na linha de frente do fisco.
Uma carreira pública inteira dedicada à fiscalização direta do ICMS, da fronteira estadual à auditoria de grandes contribuintes.
Fiscalização de mercadorias em trânsito e de fronteira
Dois anos iniciais na Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul. Primeira experiência no controle fazendário e base da expertise em operações interestaduais.
Fiscalização de fronteira do Estado de São Paulo
Controle direto do trânsito de mercadorias, documentação fiscal e identificação de operações irregulares no ingresso e saída do Estado de São Paulo.
Auditoria fiscal em grandes empresas
Levantamentos fiscais aprofundados em contribuintes de grande porte, análise de escrituração contábil-fiscal, reconstituição de bases de cálculo e lavratura de autos de infração do ICMS.
Integração com órgãos de controle
Operações conjuntas com a Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Inmetro, inclusive em procedimentos criminais envolvendo sonegação fiscal.
Advocacia e assessoria tributária
Sócio-fundador do Benicio & Dal Más. Elaboração de pareceres jurídico-tributários, planejamento tributário e atuação no contencioso administrativo e judicial em defesa de contribuintes.
Mais do que conhecer a legislação tributária, o que se espera de qualquer profissional da área, é preciso compreender a lógica operacional do agente fiscalizador: como ele pensa, onde mira, quais presunções utiliza, quais atalhos procedimentais adota.
É esse repertório, acumulado em milhares de procedimentos reais, que fundamenta uma atuação técnica qualificada na análise e no enfrentamento de autuações fiscais. A vivência interna de 34 anos no corpo de fiscalização estadual permite identificar, com profundidade, cada etapa formal e material que compõe um procedimento fiscal.
Atuação técnica em matéria tributária, com rigor institucional.
Consultoria Tributária
Orientação técnica permanente em matéria de ICMS e demais tributos incidentes sobre operações industriais, comerciais e de circulação de mercadorias. Emissão de pareceres fundamentados sobre questões controversas, mudanças legislativas e impactos de decisões administrativas.
Defesa em Auto de Infração
Atuação no contencioso administrativo e judicial contra auto de infração e imposição de multa (AIIM), com elaboração de impugnações e recursos em todas as instâncias do processo administrativo tributário, incluindo recursos perante o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP).
Planejamento Tributário
Estruturação de operações empresariais com redução legítima da carga tributária, mediante análise de regimes especiais, benefícios fiscais, créditos presumidos, substituição tributária e reorganização de fluxos operacionais dentro dos limites da legalidade.
Assessoria em Autuações
Acompanhamento especializado durante procedimentos de fiscalização em curso, com orientação sobre respostas a intimações, entrega de documentos e posicionamento da empresa diante do agente fiscal.
A vantagem de quem conhece o fisco por dentro.
A defesa tributária técnica não se constrói apenas com conhecimento da legislação: constrói-se com vivência procedimental.
Vivência interna de 34 anos no fisco estadual
Mais de três décadas conduzindo, e não apenas contestando, procedimentos de fiscalização. Esse repertório permite antecipar argumentos, prever linhas de autuação e formular teses de defesa com pleno domínio da lógica fazendária.
Domínio completo do rito fiscalizatório
Atuação efetiva em fiscalização externa, com conhecimento direto de cada etapa do procedimento, da ordem de serviço à lavratura do auto de infração. Esse olhar técnico identifica, com rapidez, onde o procedimento se desviou da instrução e da legalidade.
Identificação de vícios procedimentais
Capacidade apurada de detectar falhas formais e materiais no auto de infração: ausência de intimação válida, cerceamento de defesa, vícios na instrução da peça acusatória, erro na capitulação legal, quebra da cadeia documental e incorreção na base de cálculo.
Análise da competência do agente fiscalizador
Avaliação criteriosa sobre a regularidade da atuação do agente público: competência funcional, respeito ao devido processo legal administrativo e observância dos limites impostos pela legislação tributária, pelo Código de Defesa do Contribuinte e pela Constituição Federal.
Expertise em reconhecer excessos e ilegalidades
Aptidão técnica específica para identificar abusos de poder, desvio de finalidade e condutas contrárias ao princípio da legalidade estrita, frequentemente presentes em autuações construídas sobre presunções ou interpretações extensivas da norma.
Artigos e análises técnicas.
Reflexões sobre jurisprudência administrativa, procedimento fiscal e aplicação do ICMS.
O ônus da prova na glosa de créditos de ICMS e os limites da presunção fiscal
Análise crítica da jurisprudência recente do Tribunal de Impostos e Taxas sobre o deslocamento do ônus probatório em autuações fundadas em presunção de irregularidade documental.
Vícios formais no auto de infração: hipóteses de nulidade sob o Código de Defesa do Contribuinte
Mapeamento das falhas procedimentais mais frequentes na lavratura de AIIM e os fundamentos para arguição de nulidade na defesa administrativa.
Substituição tributária e operações interestaduais: a jurisprudência do STF após o Tema 1.093
Repercussões práticas da decisão para o contencioso estadual paulista envolvendo ICMS-ST.
Representação fiscal para fins penais: a descaracterização do dolo e o estrito controle administrativo
Estratégia coordenada entre a esfera administrativa e a criminal nos procedimentos oriundos de operações conjuntas entre o fisco estadual e o Ministério Público.
Para esclarecimentos e orientação jurídica.
O escritório Benicio & Dal Más dedica sua atuação à defesa de contribuintes em matéria tributária, com especial atenção ao ICMS e aos procedimentos fiscalizatórios do Estado de São Paulo.